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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2122 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
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por adm
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última modificação
05/11/2024 17h20
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Leis
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 2122 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 2122 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
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por adm
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publicado
05/11/2024
REVOGA A LEI QUE INSTITUIU O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL PARA A COMERCIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.---- REVOGA A LEI Nº1677 DE 03 DE JUNHO DE 2013
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2121 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
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por adm
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última modificação
05/11/2024 17h15
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 2121 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 2121 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
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por adm
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publicado
05/11/2024
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última modificação
05/11/2024 17h15
DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO ENTRE O PODER LEGISLATIVO E O BANCO COOPERATIVO SICOOB PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB A GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEI MUNICIPAL Nº 2120 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
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por adm
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publicado
05/11/2024
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última modificação
05/11/2024 17h12
DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO ENTRE O PODER LEGISLATIVO E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB A GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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PDF DA LEI Nº 2120 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
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por adm
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última modificação
05/11/2024 17h10
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 2120 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 2108, DE 09 DE JULHO DE 2024.
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por adm
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publicado
25/10/2024
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2102, DE 26 DE JUNHO DE 2024
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por adm
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última modificação
25/10/2024 13h07
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 2102, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
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LEI MUNICIPAL Nº 2102, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
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por adm
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publicado
25/10/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022 - 2025 E NA LDO PARA 2024.
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
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REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ
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última modificação
22/10/2024 15h54
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Sobre a Câmara
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Regimento Interno
