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LEI MUNICIPAL Nº 2073, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
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por adm
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publicado
26/10/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023; INCLUSÃO DA META DE TRABALHO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2023; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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PDF DA LEI Nº 1583, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.
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por adm
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última modificação
22/08/2023 16h25
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LEIS 2009
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LEI Nº 1583, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1461, DE 30 DE JANEIRO DE 2006.
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por adm
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publicado
28/08/2023
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º. DA LEI MUNICIPAL 1450 , DE 12 DE SETEMBRO DE 2005.
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Legislação Municipal
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LEIS 2006
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1852, DE 03 DE JUNHO DE 2018.
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por adm
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última modificação
28/07/2023 14h34
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LEIS 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1852, DE 03 DE JUNHO DE 2018.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1787, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.
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por adm
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última modificação
02/08/2023 14h17
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 1787, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.
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LEI MUNICIPAL Nº 1787, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.
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por adm
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publicado
02/08/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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LEI Nº 1339 DE 10 DE MARÇO DE 2003.
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por adm
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publicado
28/09/2023
AUTORIZA A PERMUTA DE LOTES DOADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ.-----
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Legislação Municipal
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LEIS 2003
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LEI MUNICIPAL Nº 1259 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
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por adm
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publicado
17/10/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORAL IMACULADA CONCEIÇÃO APARECIDA.
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Legislação Municipal
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LEIS 2001
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PDF DA LEI Nº 1404 DE 18 DE MAIO DE 2004.
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por adm
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última modificação
05/09/2023 12h31
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LEIS 2004
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LEI Nº 1404 DE 18 DE MAIO DE 2004.
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LEIS 2014
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por adm
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publicado
11/08/2023
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última modificação
11/08/2023 16h27
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