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Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1766, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
por adm — última modificação 31/07/2023 16h47
Localizado em Leis / … / LEIS 2017 / LEI MUNICIPAL Nº 1766, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1617, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.
por adm — última modificação 21/08/2023 15h20
Localizado em Leis / … / LEIS 2010 / LEI Nº 1617, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1277 DE 07 DE AGOSTO DE 2001.
por adm — última modificação 18/10/2023 12h45
Localizado em Leis / … / LEIS 2001 / LEI MUNICIPAL Nº 1277 DE 07 DE AGOSTO DE 2001.
LEI MUNICIPAL Nº 1798, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
por adm — publicado 03/08/2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ/MG.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Legislação Municipal
por adm — publicado 13/06/2022 — última modificação 12/04/2023 15h06
Leis, Decretos, Portarias
Localizado em Leis
Arquivo PDF DA LEI Nº 1634 DE 05 DE OUTUBRO DE 2011.
por adm — última modificação 21/08/2023 12h55
Localizado em Leis / … / LEIS 2011 / LEI Nº 1634 DE 05 DE OUTUBRO DE 2011.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1507 DE 23 DE JULHO DE 2007.
por adm — última modificação 24/08/2023 19h11
Localizado em Leis / … / LEIS 2007 / LEI Nº 1507 DE 23 DE JULHO DE 2007.
LEI Nº 1554, DE 27 DE JANEIRO DE 2009.
por adm — publicado 22/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 391.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E UM MIL REAIS).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
LEI MUNICIPAL Nº. 1980, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
por adm — publicado 07/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2021, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2021.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.996, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
por adm — última modificação 17/05/2023 13h53
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1996, DE 31 DE MARÇO DE 2022
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