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PDF DA LEI Nº 1507 DE 23 DE JULHO DE 2007.
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por adm
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última modificação
24/08/2023 19h11
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Leis
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LEIS 2007
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LEI Nº 1507 DE 23 DE JULHO DE 2007.
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LEI Nº 1554, DE 27 DE JANEIRO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 391.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E UM MIL REAIS).
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Legislação Municipal
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LEIS 2009
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LEI MUNICIPAL Nº. 1980, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
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por adm
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publicado
07/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2021, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2021.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2021
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.996, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
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por adm
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última modificação
17/05/2023 13h53
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Leis 2022
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1996, DE 31 DE MARÇO DE 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 2073, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
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por adm
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publicado
26/10/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023; INCLUSÃO DA META DE TRABALHO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2023; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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PDF DA LEI Nº 1583, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.
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por adm
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última modificação
22/08/2023 16h25
Localizado em
Leis
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LEIS 2009
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LEI Nº 1583, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1461, DE 30 DE JANEIRO DE 2006.
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por adm
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publicado
28/08/2023
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º. DA LEI MUNICIPAL 1450 , DE 12 DE SETEMBRO DE 2005.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2006
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1852, DE 03 DE JUNHO DE 2018.
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por adm
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última modificação
28/07/2023 14h34
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Leis
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LEIS 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1852, DE 03 DE JUNHO DE 2018.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1787, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.
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por adm
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última modificação
02/08/2023 14h17
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Leis
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 1787, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.
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LEI MUNICIPAL Nº 1787, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.
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por adm
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publicado
02/08/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
