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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº1979, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2023 15h01
Localizado em
Leis
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº1979, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
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PDF DA LEI Nº 1303 DE 09 DE ABRIL DE 2002.
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por adm
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última modificação
05/10/2023 12h46
Localizado em
Leis
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LEIS 2002
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LEI Nº 1303 DE 09 DE ABRIL DE 2002.
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LEI Nº 1305 DE 09 DE ABRIL DE 2002.
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por adm
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publicado
05/10/2023
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 925, DE 03/06/1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 1269/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2002
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LEI Nº 1620 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
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por adm
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publicado
21/08/2023
ALTERA ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 1612/2010 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2010
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LEI Nº 1654 DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
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por adm
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publicado
18/08/2023
DÁ NOMEAÇÃO A BEM IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2012
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PDF DA EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº01/2012.
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por adm
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última modificação
18/08/2023 13h09
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Leis
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LEIS 2012
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EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº01/2012.
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LEI MUNICIPAL Nº 2103, DE 26 DE JUNHO DE 2024
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por adm
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publicado
01/08/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022 - 2025 E NA LDO PARA 2024.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
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PDF DA LEI Nº 1626, DE 19 DE ABRIL DE 2011.
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por adm
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última modificação
21/08/2023 12h28
Localizado em
Leis
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LEIS 2011
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LEI Nº 1626, DE 19 DE ABRIL DE 2011.
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2061, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
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por adm
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última modificação
26/10/2023 13h05
Localizado em
Leis
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LEIS 2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2061, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2084 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
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por adm
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publicado
19/01/2024
ALTERA O QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE MOTORISTAS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 1573/2009, E NA LEI MUNICIPAL 1706/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
