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LEI MUNICIPAL Nº 1684 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.
por adm — publicado 17/08/2023
DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, PLEITO, PRAZO DE MANDATO, SUBSÍDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1295 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001.
por adm — última modificação 18/10/2023 14h03
Localizado em Leis / … / LEIS 2001 / LEI MUNICIPAL Nº 1295 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1769, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
por adm — última modificação 31/07/2023 17h08
Localizado em Leis / … / LEIS 2017 / LEI MUNICIPAL Nº 1769, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
Resoluções Legislativas
por adm — publicado 09/10/2023
Localizado em Leis
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1706, DE 23 DE MAIO DE 2014.
por adm — última modificação 11/08/2023 14h40
Localizado em Leis / … / LEIS 2014 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1706, DE 23 DE MAIO DE 2014.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1417 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004.
por adm — última modificação 05/09/2023 12h41
Localizado em Leis / … / LEIS 2004 / LEI MUNICIPAL Nº 1417 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2042, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
por adm — última modificação 25/05/2023 16h27
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº 2042, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1821, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
por adm — última modificação 25/07/2023 12h46
Localizado em Leis / … / LEIS 2018 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1821, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
LEI MUNICIPAL Nº 1825, DE 02 DE ABRIL DE 2018.
por adm — publicado 25/07/2023
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2018 e dá outras providências".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1688 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.
por adm — última modificação 17/08/2023 14h21
Localizado em Leis / … / LEIS 2013 / LEI MUNICIPAL Nº 1688 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.
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