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Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1706, DE 23 DE MAIO DE 2014.
por adm — última modificação 11/08/2023 14h40
Localizado em Leis / … / LEIS 2014 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1706, DE 23 DE MAIO DE 2014.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1417 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004.
por adm — última modificação 05/09/2023 12h41
Localizado em Leis / … / LEIS 2004 / LEI MUNICIPAL Nº 1417 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2042, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
por adm — última modificação 25/05/2023 16h27
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº 2042, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1821, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
por adm — última modificação 25/07/2023 12h46
Localizado em Leis / … / LEIS 2018 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1821, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
LEI MUNICIPAL Nº 1825, DE 02 DE ABRIL DE 2018.
por adm — publicado 25/07/2023
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2018 e dá outras providências".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1688 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.
por adm — última modificação 17/08/2023 14h21
Localizado em Leis / … / LEIS 2013 / LEI MUNICIPAL Nº 1688 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.
LEI MUNICIPAL Nº. 1946, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.
por adm — publicado 17/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações, no orçamento do município, para o exercício de 2020, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2020.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
Arquivo PDF DA LEI Nº 1328 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002.
por adm — última modificação 05/10/2023 14h21
Localizado em Leis / … / LEIS 2002 / LEI Nº 1328 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1726, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015.
por adm — publicado 10/08/2023
Altera os valores consignados na Lei Municipal nº 1702/2014, alterando o valor de subsídios dos conselheiros tutelares e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
LEI Nº 1573, DE 07 DE JULHO DE 2009.
por adm — publicado 22/08/2023
ESTABELECE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
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