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PDF DA LEI Nº 1491, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006.
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por adm
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última modificação
28/08/2023 15h04
Localizado em
Leis
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…
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LEIS 2006
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LEI Nº 1491, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006.
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PDF DA LEI Nº 1472, DE 10 DE ABRIL DE 2006.
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por adm
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última modificação
28/08/2023 14h23
Localizado em
Leis
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…
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LEIS 2006
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LEI Nº 1472, DE 10 DE ABRIL DE 2006.
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LEI Nº 1371 DE 22 DE JULHO DE 2003.
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por adm
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publicado
28/09/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 72.900,00 (SETENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2003
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1709 DE 11 DE JULHO DE 2014.
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por adm
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última modificação
11/08/2023 14h49
Localizado em
Leis
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…
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LEIS 2014
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LEI MUNICIPAL Nº 1709 DE 11 DE JULHO DE 2014.
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LEI Nº 1541, DE 04 DE AGOSTO DE 2008.
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por adm
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publicado
23/08/2023
AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2008
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LEI MUNICIPAL Nº 1545/2008.
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por adm
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publicado
23/08/2023
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2008
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1862, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
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por adm
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última modificação
28/07/2023 15h23
Localizado em
Leis
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…
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LEIS 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1862, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.
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por adm
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última modificação
23/05/2023 15h32
Localizado em
Leis
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…
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.
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LEI MUNICIPAL Nº 1418 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004.
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por adm
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publicado
05/09/2023
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO REMUNERATÓRIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SANTANA DO JACARÉ - MG.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2004
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LEI MUNICIPAL Nº 1933, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
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por adm
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publicado
17/07/2023
ALTERA A FINALIDADE DO LOTEAMENTO SEVILHA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2020
