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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1806, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
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por adm
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última modificação
03/08/2023 13h36
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 1806, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
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LEI Nº 1814 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.
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por adm
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publicado
03/08/2023
"REGULAMENTA FORMA E CRITÉRIOS PARA INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS DE VIAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ-MG"
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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LEI Nº 1257 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
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por adm
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publicado
17/10/2023
ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SANTANA DO JACARÉ, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2001
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LEI MUNICIPAL Nº 1783, DE 24 DE JULHO DE 2017.
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por adm
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publicado
02/08/2023
Aprova Chacreamento de propriedade do Sr. Gilmar Ribeiro de Melo e outros , e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2089, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
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por adm
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publicado
02/02/2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1265 DE 07 DE MAIO DE 2001.
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por adm
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última modificação
17/10/2023 14h08
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Leis
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LEIS 2001
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LEI MUNICIPAL Nº 1265 DE 07 DE MAIO DE 2001.
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PDF DA LEI Nº 1482, DE 19 DE MAIO DE 2006.
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por adm
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última modificação
28/08/2023 14h41
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Leis
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LEIS 2006
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LEI Nº 1482, DE 19 DE MAIO DE 2006.
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LEI Nº 1510, DE 17 DE AGOSTO DE 2007.
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por adm
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última modificação
24/08/2023 19h28
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LEIS 2007
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1510, DE 17 DE AGOSTO DE 2007.
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2082, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
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por adm
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última modificação
21/02/2024 13h10
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LEIS 2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2082, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
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LEI MUNICIPAL Nº 1892, DE 19 DE JULHO DE 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 14h49
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Operação de Crédito no orçamento do Município, para o exercício de 2019, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2019.
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Legislação Municipal
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LEIS 2019
