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LEI Nº 1601 DE 11 DE JUNHO DE 2010.
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por adm
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publicado
21/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 253.000,00 (DUZENTOS CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS).
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Legislação Municipal
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LEIS 2010
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LEI MUNICIPAL Nº 1831, DE 02 DE ABRIL DE 2018.
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por adm
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publicado
25/07/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento de 2018 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1772, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
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por adm
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última modificação
31/07/2023 17h37
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 1772, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
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PDF DA LEI Nº 1549 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
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por adm
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última modificação
23/08/2023 14h53
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Leis
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LEIS 2008
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LEI Nº 1549 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
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PDF DA LEI Nº 1638 DE 16 DE JANEIRO DE 2012.
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por adm
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última modificação
18/08/2023 12h37
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Leis
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LEIS 2012
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LEI Nº 1638 DE 16 DE JANEIRO DE 2012.
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1728, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
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por adm
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última modificação
10/08/2023 16h11
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LEIS 2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1728, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
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LEI Nº 1735 DE 13 DE AGOSTO DE 2015.
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por adm
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publicado
10/08/2023
ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 14 E §1º DO ARTIGO 23, AMBOS DA LEI 1430/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2015
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LEI Nº 1463, DE 30 DE JANEIRO DE 2006.
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por adm
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publicado
28/08/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AMM - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICÍPIOS , CNPJ 20.513.859/0001-01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2006
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2085 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
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por adm
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última modificação
19/01/2024 16h54
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LEIS 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 2085 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1825, DE 02 DE ABRIL DE 2018.
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por adm
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última modificação
25/07/2023 13h00
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2018 e dá outras providências.
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LEIS 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1825, DE 02 DE ABRIL DE 2018.
