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Arquivo PDF DA LEI Nº 1690 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013.
por adm — última modificação 17/08/2023 14h26
Localizado em Leis / … / LEIS 2013 / LEI Nº 1690 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013.
LEI Nº 1537, DE 21 DE MAIO DE 2008.
por adm — publicado 23/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
LEI Nº 1815, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.
por adm — publicado 25/07/2023
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para doação de terreno situado a uma Rua Projetada ,s/n, entre às Ruas Sebastião C. do Nascimento e Milico Cambraia, Bairro Alto da Colina, CEP 37278-000, Santana do Jacaré-MG à Minasnet Serviços de Provedor de Internet LTDA- EPP, para finalidade que indica e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
Arquivo PDF LEI Nº 1531, DE 21 DE MAIO DE 2008.
por adm — última modificação 23/08/2023 13h18
Localizado em Leis / … / LEIS 2008 / LEI Nº 1531, DE 21 DE MAIO DE 2008.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1361 DE 16 DE JUNHO DE 2003.
por adm — última modificação 28/09/2023 13h27
Localizado em Leis / … / LEIS 2003 / LEI Nº 1361 DE 16 DE JUNHO DE 2003.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1511, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007.
por adm — última modificação 24/08/2023 19h32
Localizado em Leis / … / LEIS 2007 / LEI Nº 1511, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2090, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
por adm — última modificação 02/02/2024 14h45
Localizado em Leis / … / LEIS 2024 / LEI MUNICIPAL Nº 2090, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1804, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
por adm — última modificação 03/08/2023 13h20
Localizado em Leis / … / LEIS 2017 / LEI Nº 1804, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
LEI MUNICIPAL Nº 1294 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001.
por adm — publicado 18/10/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo PDF DA LEI Nº 1557, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009.
por adm — última modificação 22/08/2023 14h15
Localizado em Leis / … / LEIS 2009 / LEI Nº 1557, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009.
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