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LEI COMPLEMENTAR Nº 1624, DE 10 DE JUNHO DE 2011.
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por adm
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publicado
21/08/2023
ALTERA OS VALORES CONSIGNADOS NOS SÍMBOLOS DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2011
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1625, DE 20 DE JUNHO DE 2011.
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por adm
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publicado
21/08/2023
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2011
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1627 DE 25 DE AGOSTO DE 2011.
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por adm
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publicado
21/08/2023
DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2011
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1644, DE 08 DE MAIO DE 2012.
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por adm
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publicado
18/08/2023
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1570/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2012
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1650/2012
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por adm
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publicado
18/08/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 1504 DE 26 DE JUNHO DE 2007, CRIA CARGOS EFETIVOS PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E AMPLIA NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2012
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1651/2012.
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por adm
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publicado
18/08/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 1505 DE 26 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2012
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1652/2012
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por adm
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publicado
18/08/2023
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS DE PROFESSOR DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 1490/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2012
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1661, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013.
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por adm
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publicado
17/08/2023
ALTERA ART.53 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO MESMO ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1504, DE 26 DE JUNHO DE 2007, COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1650, ART 4º, DE 12/11/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
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Legislação Municipal
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LEIS 2013
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1663, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013.
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por adm
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publicado
17/08/2023
ALTERA OS VALORES CONSIGNADOS NOS SÍMBOLOS DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2013
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1664, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013.
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por adm
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publicado
17/08/2023
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ) ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1643, DE 26 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2013
