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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1263 DE 06 DE MARÇO DE 2001.
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por adm
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última modificação
17/10/2023 14h00
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Leis
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LEIS 2001
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LEI MUNICIPAL Nº 1263 DE 06 DE MARÇO DE 2001.
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2094, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
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por adm
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última modificação
03/04/2024 13h09
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Leis
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LEIS 2024
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2094, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
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LEI Nº 1464, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006.
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por adm
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publicado
28/08/2023
FAZ DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ENTIDADE QUE MENCIONA. ------ VILA VICENTINA DR. OLINTO FONSECA , CNPJ 17.891.607/0001-01.
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Legislação Municipal
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LEIS 2006
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LEI Nº 1535 DE 12 DE JUNHO DE 2008.
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por adm
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publicado
23/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2008
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LEI MUNICIPAL Nº 1265 DE 07 DE MAIO DE 2001.
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por adm
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publicado
17/10/2023
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E AUTORIZA SUA DOAÇÃO.------ RUA TREZE DE MAIO COM AVENIDA JÕAO RODRIGUES TEIXEIRA ---------- DOADO À MITRA DIOCESANA DE OLIVEIRA. ---------- SANTUÁRIO NOSSA SENHORA APARECIDA.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2001
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1783, DE 24 DE JULHO DE 2017.
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por adm
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última modificação
02/08/2023 13h52
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Leis
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 1783, DE 24 DE JULHO DE 2017.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2113 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
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por adm
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última modificação
06/09/2024 13h59
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Leis
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 2113 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1995, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
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por adm
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publicado
23/05/2023
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última modificação
25/01/2024 14h09
Aumenta Vagas para o Cargo Efetivo de Monitor, Professor e Auxiliar de Serviços Educacionais na estrutura administrativa do Municipal de Santana do jacaré, Estado de minas Gerais, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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LEI Nº 1302 DE 04 DE MARÇO DE 2002.
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por adm
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publicado
05/10/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2002
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LEI MUNICIPAL Nº 2072, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
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por adm
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publicado
27/09/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023; ALTERAR O PPA 2022-2025 E
A LDO PARA 2023; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
