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LEIS 2008
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por adm
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publicado
23/08/2023
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última modificação
23/08/2023 17h46
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI Nº 1646, DE 22 DE MAIO DE 2012.
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por adm
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publicado
18/08/2023
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - NO PERÍODO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2012
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LEI MUNICIPAL Nº 1936, DE 24 DE JUNHO DE 2020.
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por adm
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publicado
17/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial, por anulação de dotação no exercício de 2020, alterar o PPA 2018-2021 e a LDO para 2020.
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Legislação Municipal
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LEIS 2020
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1844, DE 28 DE MAIO DE 2018.
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por adm
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última modificação
28/07/2023 13h39
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Leis
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…
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LEIS 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1844, DE 28 DE MAIO DE 2018.
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(REVOGADA) LEI 1944, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
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por adm
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publicado
17/07/2023
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última modificação
21/02/2024 13h47
Fixa a remuneração dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Santana do Jacaré-MG para o quadriênio de 2021/2024, em consonância com a Emenda Constitucional 58/2009.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2020
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LEI MUNICIPAL N°1288 DE 09 DE OUTUBRO DE 2001.
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por adm
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publicado
18/10/2023
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E AUTORIZA PARA SUA DOAÇÃO. --------- RUA GENARO JOAQUIM PIMENTA ----------- DOADO À SENHORA DEILDA MOREIRA FERREIRA.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2001
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1624, DE 10 DE JUNHO DE 2011.
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por adm
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publicado
21/08/2023
ALTERA OS VALORES CONSIGNADOS NOS SÍMBOLOS DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2011
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1697, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014.
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por adm
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publicado
11/08/2023
Altera os valores consignados nos símbolos da tabela de vencimentos dos servidores municipais do plano de cargos e salários do Poder Executivo municipal e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS 2014
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LEI MUNICIPAL Nº1974, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
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por adm
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publicado
07/07/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 1935/2020 E 1947/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2021
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PDF DA LEI Nº 1610, DE 20 DE AGOSTO DE 2010.
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por adm
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última modificação
21/08/2023 14h51
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Leis
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LEIS 2010
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LEI Nº 1610, DE 20 DE AGOSTO DE 2010.
