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LEI Nº 1948,DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
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por adm
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publicado
17/07/2023
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1905, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2020
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LEI Nº 1949, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
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por adm
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publicado
17/07/2023
Aprova Loteamento Vista Alegre de propriedade do Sr. Niuton de Souza e outra, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2020
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LEI Nº 1950, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
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por adm
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publicado
17/07/2023
Dispõe sobre a transparência nos procedimentos licitatórios dos órgãos públicos municipais e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2020
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LEI Nº 1962, DE 09 DE JULHO DE 2021.
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por adm
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publicado
26/05/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ -MG À CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2021
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LEI Nº1513, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007.
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por adm
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publicado
24/08/2023
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2007
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LEI Nº1599 DE 10 DE JUNHO DE 2010
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por adm
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última modificação
06/03/2024 15h09
AUTORIZAÇÃO ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA FIRMADO EM 7 DE JULHO DE 1994 ENTRE A COPASA E O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2010
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LEI Nº1972 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
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por adm
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publicado
07/07/2023
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2021
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LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARÉ
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por adm
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última modificação
22/10/2024 15h50
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Lei Orgânica Municipal
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Leis
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por adm
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publicado
21/07/2023
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Legislação Municipal
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LEIS 2000
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por adm
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publicado
09/11/2023
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Legislação Municipal
