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Arquivo LEI Nº1599 DE 10 DE JUNHO DE 2010
por adm — última modificação 06/03/2024 15h09
AUTORIZAÇÃO ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA FIRMADO EM 7 DE JULHO DE 1994 ENTRE A COPASA E O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
LEI Nº1972 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
por adm — publicado 07/07/2023
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARÉ
por adm — última modificação 10/10/2023 14h45
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Leis
por adm — publicado 21/07/2023
Localizado em Leis / Legislação Municipal
LEIS 2000
por adm — publicado 09/11/2023
Localizado em Leis / Legislação Municipal
LEIS 2001
por adm — publicado 18/10/2023
Localizado em Leis / Legislação Municipal
LEIS 2002
por adm — publicado 05/10/2023
Localizado em Leis / Legislação Municipal
LEIS 2003
por adm — publicado 28/09/2023 — última modificação 19/10/2023 14h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal
LEIS 2004
por adm — publicado 05/09/2023
Localizado em Leis / Legislação Municipal
LEIS 2005
por adm — publicado 31/08/2023
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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