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LEI Nº 1916, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
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por adm
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publicado
14/07/2023
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FAMÍLIA DE ORIGEM OU EXTENSA, A FORMA DE SUA INSTITUIÇÃO/CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEI Nº 1917, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
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por adm
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publicado
14/07/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1748, DE 29 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1922, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
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por adm
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publicado
14/07/2023
INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1940, DE 04 DE AGOSTO DE 2020.
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por adm
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publicado
17/07/2023
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1905, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1942, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
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por adm
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publicado
17/07/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1800, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1948,DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
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por adm
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publicado
17/07/2023
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1905, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1949, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
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17/07/2023
Aprova Loteamento Vista Alegre de propriedade do Sr. Niuton de Souza e outra, e dá outras providências.
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LEI Nº 1950, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
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por adm
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17/07/2023
Dispõe sobre a transparência nos procedimentos licitatórios dos órgãos públicos municipais e dá outras providências.
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LEI Nº 1962, DE 09 DE JULHO DE 2021.
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por adm
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26/05/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ -MG À CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº1513, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007.
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por adm
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24/08/2023
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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