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LEI Nº 1424, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.---------- Rua Maria Cândida de Souza, a via pública localizada no imóvel do Sr. Niuton de Souza, localizada entre as ruas Juvenal Geraldo Mendes e Bento Resende Pouças (sem saída).
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº1954, DE 04 DE MARÇO DE 2021.
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por adm
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última modificação
26/05/2023 14h29
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº1954, DE 04 DE MARÇO DE 2021.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1707 DE 10 DE JUNHO DE 2014.
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por adm
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última modificação
11/08/2023 16h26
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LEIS 2014
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LEI MUNICIPAL Nº 1707 DE 10 DE JUNHO DE 2014.
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LEI MUNICIPAL Nº2116 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
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por adm
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publicado
06/09/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2024.
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1725, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015.
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por adm
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última modificação
10/08/2023 14h16
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LEIS 2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1725, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015.
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2093, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
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por adm
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última modificação
03/04/2024 12h57
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LEIS 2024
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2093, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
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LEI MUNICIPAL Nº1973, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
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por adm
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publicado
07/07/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional tipo suplementar, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS 2021
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2097, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
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por adm
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última modificação
22/05/2024 12h51
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LEIS 2024
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2097, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
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LEI MUNICIPAL Nº1773, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
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por adm
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publicado
01/08/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº2002, DE 27 DE ABRIL DE 2022
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por adm
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última modificação
19/05/2023 12h21
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº2002, DE 27 DE ABRIL DE 2022
