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LEI Nº 1813, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.
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por adm
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publicado
25/07/2023
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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LEI Nº 1814 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.
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por adm
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publicado
03/08/2023
"REGULAMENTA FORMA E CRITÉRIOS PARA INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS DE VIAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ-MG"
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LEIS 2017
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LEI Nº 1815, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.
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por adm
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publicado
25/07/2023
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para doação de terreno situado a uma Rua Projetada ,s/n, entre às Ruas Sebastião C. do Nascimento e Milico Cambraia, Bairro Alto da Colina, CEP 37278-000, Santana do Jacaré-MG à Minasnet Serviços de Provedor de Internet LTDA- EPP, para finalidade que indica e dá outras providências.
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LEIS 2018
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LEI Nº 1876, DE 14 DE JUNHO DE 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 12h33
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2019
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LEI Nº 1880, DE 02 DE JULHO DE 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 12h48
Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santana do Jacaré e dá outras providências.
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LEI Nº 1891, DE 19 DE JULHO DE 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 14h45
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1894, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 14h51
Estabelece o Dia do Trabalhador Rural no município de Santana do Jacaré - MG.
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LEI Nº 1895, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 15h20
RATIFICA A PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CIDRUA- , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1896, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 15h24
Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais.
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LEI Nº 1898, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 15h25
Altera dispositivo da Lei 1468, de 21 de março de 2006.
-- Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, para COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL _ COMPDEC.
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