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LEI MUNICIPAL N°1990, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
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por adm
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publicado
14/04/2023
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última modificação
23/05/2023 12h48
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos municipais, aposentados, pensionistas e agentes políticos e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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LEI Nº 1680 DE 25 DE JUNHO DE 2013.
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por adm
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publicado
17/08/2023
AUTORIZAO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM ORTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2013
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LEIS 2015
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por adm
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publicado
10/08/2023
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última modificação
10/08/2023 16h20
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Legislação Municipal
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LEI MUNICIPAL Nº 2086 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
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por adm
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publicado
19/01/2024
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU E TAXAS TRIBUTÁRIAS A IMÓVEIS PROTEGIDOS PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ/MG.
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LEIS 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
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por adm
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publicado
23/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, com inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO de 2022.
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Leis 2022
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2053, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
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por adm
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publicado
10/05/2023
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última modificação
11/05/2023 16h01
Acrescenta o parágrafo §3º ao art.86 da Lei complementar N°1503/2007, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais.
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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PDF LEI MUNICIPAL Nº 1268 DE 07 DE MAIO DE 2001.
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por adm
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última modificação
17/10/2023 14h44
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…
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LEIS 2001
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LEI MUNICIPAL Nº 1268 DE 07 DE MAIO DE 2001.
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1580, DE 08 DE JUNHO DE 2009.
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por adm
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última modificação
22/08/2023 16h19
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LEIS 2009
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1580, DE 08 DE JUNHO DE 2009.
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LEI MUNICIPAL Nº 1703 DE 30 DE ABRIL DE 2014.
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por adm
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publicado
11/08/2023
INSTITUI O PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2014
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LEI Nº 1424, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.---------- Rua Maria Cândida de Souza, a via pública localizada no imóvel do Sr. Niuton de Souza, localizada entre as ruas Juvenal Geraldo Mendes e Bento Resende Pouças (sem saída).
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LEIS 2005
