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LEI Nº 1735 DE 13 DE AGOSTO DE 2015.
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por adm
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publicado
10/08/2023
ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 14 E §1º DO ARTIGO 23, AMBOS DA LEI 1430/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEI Nº 1748, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
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por adm
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publicado
09/08/2023
INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO "PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2016
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LEI Nº 1755, DE 01 DE AGOSTO DE 2016.
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por adm
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publicado
09/08/2023
Fixa a remuneração dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Santana do Jacaré- MG, em consonância com a Emenda Constitucional 58/2009.
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LEIS 2016
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LEI Nº 1757, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.
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por adm
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publicado
09/08/2023
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
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LEIS 2016
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LEI Nº 1762, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
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por adm
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publicado
31/07/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, A CELEBRAR, NOS TERMOS DO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM OS MUNICÍPIOS LIMÍTROFES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1765, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
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por adm
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publicado
31/07/2023
Altera a Lei Municipal 1674, de 03 de junho de 2013, e dá outras providências.
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LEIS 2017
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LEI Nº 1775, DE 30 DE MAIO DE 2017.
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por adm
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publicado
02/08/2023
Altera a Lei Municipal 1737, de 14 de agosto de 2015, e dá outras providências.
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LEIS 2017
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LEI Nº 1804, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
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por adm
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publicado
03/08/2023
Altera a Lei Municipal Complementar Nº 1332, de 22 de novembro de 2002 - Código Tributário Municipal.
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LEI Nº 1810, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.
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por adm
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publicado
25/07/2023
Altera a Lei Municipal 1699, de 31 de março de 2014, e dá outras providências.
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LEI Nº 1812, DE 03 DE JANEIRO DE 2018.
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por adm
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publicado
25/07/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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