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LEI MUNICIPAL Nº 1419 DE 2004.
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por adm
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publicado
05/09/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO UNIVERSO VITAL".
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2004
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PDF DA LEI Nº 1441, DE 24 DE JUNHO DE 2005.
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por adm
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última modificação
31/08/2023 13h37
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Leis
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LEIS 2005
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LEI Nº 1441, DE 24 DE JUNHO DE 2005.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1798, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
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por adm
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última modificação
03/08/2023 12h59
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Leis
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 1798, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
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LEI Nº 1949, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
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por adm
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publicado
17/07/2023
Aprova Loteamento Vista Alegre de propriedade do Sr. Niuton de Souza e outra, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2020
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LEI Nº 1523, DE 06 DE MARÇO DE 2008.
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por adm
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publicado
23/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2008
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2077, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
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por adm
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última modificação
04/01/2024 13h37
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Leis
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…
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LEIS 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 2077, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1671 DE 27 DE MAIO DE 2013.
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por adm
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última modificação
17/08/2023 12h46
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Leis
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…
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LEIS 2013
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LEI MUNICIPAL Nº 1671 DE 27 DE MAIO DE 2013.
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LEI MUNICIPAL N. 1673 DE 03 DE JUNHO DE 2013.
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por adm
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publicado
17/08/2023
"CRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ O PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Legislação Municipal
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LEIS 2013
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PDF DA LEI Nº 1335 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002.
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por adm
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última modificação
05/10/2023 14h48
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LEIS 2002
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LEI Nº 1335 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1919, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
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por adm
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publicado
14/07/2023
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS IV E V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006(PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2020
