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LEI Nº 1655 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012.
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por adm
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publicado
18/08/2023
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ.
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Legislação Municipal
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LEIS 2012
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LEI Nº 1657 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
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por adm
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publicado
18/08/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2013.
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Legislação Municipal
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LEIS 2012
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LEI Nº 1658 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
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por adm
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publicado
18/08/2023
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2012
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LEI Nº 1660 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.
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por adm
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publicado
18/08/2023
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2012
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LEI Nº 1662, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013.
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por adm
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publicado
17/08/2023
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU - NO PERÍODO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2013
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LEI Nº 1666 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013.
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por adm
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publicado
17/08/2023
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última modificação
08/08/2024 12h56
Dá nomeação a Logradouro Público.
Rua Gení Ribeiro
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Legislação Municipal
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LEIS 2013
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LEI Nº 1680 DE 25 DE JUNHO DE 2013.
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por adm
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publicado
17/08/2023
AUTORIZAO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM ORTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2013
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LEI Nº 1690 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013.
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por adm
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publicado
17/08/2023
PROÍBE USO DE CARRO DE SOM, CAVALETES OU BONECOS NA PROPAGANDA ELEITORAL EM ÂMBITO MUNICIPAL.
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Legislação Municipal
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LEIS 2013
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LEI Nº 1695, DE 13 DE JANEIRO DE 2014.
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por adm
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publicado
11/08/2023
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1731, DE 07 DE MAIO DE 2015.
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por adm
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publicado
10/08/2023
ALTERA O QUADRO CONSTANTE NO ART. 4º DA LEI DE 11 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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