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LEI Nº 1666 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013.
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por adm
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publicado
17/08/2023
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última modificação
08/08/2024 12h56
Dá nomeação a Logradouro Público.
Rua Gení Ribeiro
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LEI Nº 1680 DE 25 DE JUNHO DE 2013.
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por adm
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publicado
17/08/2023
AUTORIZAO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM ORTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1690 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013.
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por adm
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publicado
17/08/2023
PROÍBE USO DE CARRO DE SOM, CAVALETES OU BONECOS NA PROPAGANDA ELEITORAL EM ÂMBITO MUNICIPAL.
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LEIS 2013
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LEI Nº 1695, DE 13 DE JANEIRO DE 2014.
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por adm
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publicado
11/08/2023
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1731, DE 07 DE MAIO DE 2015.
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por adm
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publicado
10/08/2023
ALTERA O QUADRO CONSTANTE NO ART. 4º DA LEI DE 11 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2015
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LEI Nº 1735 DE 13 DE AGOSTO DE 2015.
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por adm
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publicado
10/08/2023
ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 14 E §1º DO ARTIGO 23, AMBOS DA LEI 1430/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1748, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
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por adm
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publicado
09/08/2023
INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO "PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1755, DE 01 DE AGOSTO DE 2016.
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por adm
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publicado
09/08/2023
Fixa a remuneração dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Santana do Jacaré- MG, em consonância com a Emenda Constitucional 58/2009.
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LEI Nº 1757, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.
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por adm
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publicado
09/08/2023
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
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LEI Nº 1762, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
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por adm
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31/07/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, A CELEBRAR, NOS TERMOS DO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM OS MUNICÍPIOS LIMÍTROFES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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