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REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°1991 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
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por adm
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publicado
12/05/2023
*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis.
REDAÇÃO NÃO OFICIAL
Redação oficial está em íntegra no arquivo PDF.
Localizado em
Leis
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Leis 2022
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LEI COMPLEMENTAR N°1991 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
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PDF DA LEI Nº 1564, DE 23 DE MARÇO DE 2009.
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por adm
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última modificação
22/08/2023 15h27
Localizado em
Leis
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LEIS 2009
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LEI Nº 1564, DE 23 DE MARÇO DE 2009.
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LEI Nº 1256 DE 06 DE MARÇO DE 2001.
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por adm
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publicado
17/10/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2001
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LEI Nº 1505 DE 26 DE JUNHO DE 2007.
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por adm
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publicado
24/08/2023
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2007
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LEI MUNICIPAL Nº 1838, DE 23 DE ABRIL DE 2018.
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por adm
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publicado
28/07/2023
"Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento de 2018 e dá outras providências".
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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PDF DA LEI Nº 1436, DE 10 DE JUNHO DE 2005.
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por adm
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última modificação
31/08/2023 13h21
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Leis
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LEIS 2005
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LEI Nº 1436, DE 10 DE JUNHO DE 2005.
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PDF DA LEI MUNICIPAL N. 1673 DE 03 DE JUNHO DE 2013.
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por adm
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última modificação
17/08/2023 12h49
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Leis
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LEIS 2013
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LEI MUNICIPAL N. 1673 DE 03 DE JUNHO DE 2013.
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LEI MUNICIPAL Nº 1675, DE 03 DE JUNHO DE 2013.
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por adm
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publicado
17/08/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2013
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2034, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
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por adm
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última modificação
24/05/2023 14h24
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 2034, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1627 DE 25 DE AGOSTO DE 2011.
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por adm
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última modificação
21/08/2023 12h30
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LEIS 2011
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1627 DE 25 DE AGOSTO DE 2011.
