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PDF DA LEI Nº 1695, DE 13 DE JANEIRO DE 2014.
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por adm
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última modificação
11/08/2023 13h59
Localizado em
Leis
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LEIS 2014
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LEI Nº 1695, DE 13 DE JANEIRO DE 2014.
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LEIS 2019
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por adm
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publicado
17/07/2023
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última modificação
18/07/2023 15h49
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1850, DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
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por adm
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última modificação
28/07/2023 14h22
Localizado em
Leis
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LEIS 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1850, DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
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LEI MUNICIPAL Nº 1983, DE 20 DE DEZEMBRO 2021.
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por adm
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publicado
12/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2021.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2021
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1778, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.
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por adm
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última modificação
02/08/2023 14h11
Localizado em
Leis
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 1778, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1663, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013.
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por adm
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última modificação
17/08/2023 12h36
Localizado em
Leis
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LEIS 2013
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1663, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1664, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013.
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por adm
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publicado
17/08/2023
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ) ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1643, DE 26 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2013
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LEI MUNICIPAL Nº2059, DE 21 DE JUNHO DE 2023
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por adm
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publicado
26/06/2023
DENOMINA NOME DO PRÉDIO PÚBLICO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ DE: VICENTE RIBEIRO DA SILVA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 2113 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
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por adm
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publicado
06/09/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2024.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
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REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°1991 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
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por adm
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publicado
12/05/2023
*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis.
REDAÇÃO NÃO OFICIAL
Redação oficial está em íntegra no arquivo PDF.
Localizado em
Leis
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Leis 2022
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LEI COMPLEMENTAR N°1991 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
