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LEI Nº 1602 DE 11 DE JUNHO DE 2010.
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por adm
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publicado
21/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2010
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LEI Nº 1603 DE 11 DE JUNHO DE 2010.
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por adm
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publicado
21/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2010
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LEI Nº 1604, DE 30 DE AGOSTO DE 2010.
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por adm
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publicado
21/08/2023
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - NO PERÍODO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2010
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LEI Nº 1606, DE 12 DE AGOSTO DE 2010.
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por adm
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publicado
21/08/2023
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO MUNICÍPIOS DE SANTANA DO JACARÉ/MG.
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Legislação Municipal
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LEIS 2010
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LEI Nº 1607, DE 12 DE AGOSTO DE 2010.
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por adm
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publicado
21/08/2023
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO USUÁRIOS DO SUS E PSF E A ORIGEM DOS RECURSOS FINANCEIROS DA SAÚDE, ATRAVÉS DA FIXAÇÃO DE PLACAS EM LOCAIS VISÍVEIS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ/MG.
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Legislação Municipal
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LEI Nº 1608, DE 12 DE AGOSTO DE 2010.
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por adm
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publicado
21/08/2023
DÁ NOMEAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
Beco Mizael Ferreira Neto.
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Legislação Municipal
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LEI Nº 1609, DE 20 DE AGOSTO DE 2010.
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por adm
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publicado
21/08/2023
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A PEDOFILIA".
Localizado em
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Legislação Municipal
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LEI Nº 1610, DE 20 DE AGOSTO DE 2010.
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por adm
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publicado
21/08/2023
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEI Nº 1614, DE 09 DE SETEMBRO 2010.
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por adm
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publicado
21/08/2023
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO".
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LEI Nº 1615, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.
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por adm
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publicado
21/08/2023
DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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