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Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1624, DE 10 DE JUNHO DE 2011.
por adm — última modificação 21/08/2023 12h20
Localizado em Leis / … / LEIS 2011 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1624, DE 10 DE JUNHO DE 2011.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1251 DE 2000.
por adm — última modificação 09/11/2023 12h39
Localizado em Leis / … / LEIS 2000 / LEI Nº 1251 DE 2000
LEI Nº 1243 DE 15 DE SETEMBRO DE 2000.
por adm — publicado 09/11/2023
DÁ DENOMINAÇÃO A RUAS RECÉM-LOCADAS NO PERÍMETRO URBANO DE SANTANA DO JACARÉ.--------- RUA MOACIR FREIRE FERREIRA.---------- RUA GERALDO FREIRE (DUCA).----------- RUA JUAREZ DE MELO FREIRE. ------------- RUA DUCA FAGUNDES.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2000
Embedder Reunião Ordinária de 24 de junho de 2024
por adm — publicado 25/06/2024
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias / SESSOES PLENÁRIAS 2024
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por adm — última modificação 31/08/2023 14h55
Arquivo PDF DA LEI 1336 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002.
por adm — última modificação 05/10/2023 15h01
Localizado em Leis / … / LEIS 2002 / LEI 1336 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002.
LEI Nº 1343 DE 30 DE SETEMBRO DE 2002.
por adm — publicado 05/10/2023
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA QUITAÇÃO DOS DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1933, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
por adm — última modificação 17/07/2023 12h26
Localizado em Leis / … / LEIS 2020 / LEI MUNICIPAL Nº 1933, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2064, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.
por adm — última modificação 19/09/2023 12h48
Localizado em Leis / … / LEIS 2023 / LEI MUNICIPAL Nº 2064, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2063, DE 03 DE AGOSTO DE 2023.
por adm — última modificação 07/08/2023 15h32
Localizado em Leis / … / LEIS 2023 / LEI MUNICIPAL Nº 2063, DE 03 DE AGOSTO DE 2023.
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