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LEI MUNICIPAL Nº 1712 DE 08 DE AGOSTO DE 2014.
por adm — publicado 11/08/2023
Estabelece nova delimitação e amplia o perímetro urbano do município de Santana do Jacaré - MG e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
LEI Nº 1421 DE 2004.
por adm — publicado 05/09/2023
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2004
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2043, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
por adm — última modificação 25/05/2023 16h43
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº 2043, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Arquivo PDF DA LEI Nº 1731, DE 07 DE MAIO DE 2015.
por adm — última modificação 10/08/2023 14h47
Localizado em Leis / … / LEIS 2015 / LEI Nº 1731, DE 07 DE MAIO DE 2015.
LEI Nº 1731, DE 07 DE MAIO DE 2015.
por adm — publicado 10/08/2023
ALTERA O QUADRO CONSTANTE NO ART. 4º DA LEI DE 11 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1281 DE 07 DE AGOSTO DE 2001.
por adm — publicado 18/10/2023
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1231 EM SEU ARTIGO 3º ITEM I, ITEM III, PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 4º E ARTIGO 8º ITEM IV, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO JACARÉ.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1274 DE 04 DE JUNHO DE 2001.
por adm — última modificação 18/10/2023 12h30
Localizado em Leis / … / LEIS 2001 / LEI MUNICIPAL Nº 1274 DE 04 DE JUNHO DE 2001.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº1978. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
por adm — última modificação 07/07/2023 13h30
Localizado em Leis / … / LEIS 2021 / LEI MUNICIPAL Nº1978. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1384 DE 10 DE MARÇO DE 2004.
por adm — última modificação 01/09/2023 15h02
Localizado em Leis / … / LEIS 2004 / LEI Nº 1384 DE 10 DE MARÇO DE 2004.
LEI Nº 1361 DE 16 DE JUNHO DE 2003.
por adm — publicado 28/09/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 49.671,41 (QUARENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS SETENTA E UM REAIS E QUARENTA E UM CENTAVO).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
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