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LEI MUNICIPAL Nº 1930, DE 15 DE JUNHO DE 2020.
por adm — publicado 14/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2020, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2020.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2032, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
por adm — última modificação 24/05/2023 12h53
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº 2032, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
Window Matérias Legislativas
por adm — publicado 15/06/2022
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo PDF DA LEI Nº 1576, DE 11 DE MAIO DE 2009.
por adm — última modificação 22/08/2023 16h09
Localizado em Leis / … / LEIS 2009 / LEI Nº 1576, DE 11 DE MAIO DE 2009.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1544, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008.
por adm — última modificação 23/08/2023 14h26
Localizado em Leis / … / LEIS 2008 / LEI Nº 1544, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008.
LEIS 2007
por adm — publicado 24/08/2023
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1259 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
por adm — última modificação 17/10/2023 13h49
Localizado em Leis / … / LEIS 2001 / LEI MUNICIPAL Nº 1259 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
LEIS 2016
por adm — publicado 09/08/2023
Localizado em Leis / Legislação Municipal
LEI Nº 1491, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006.
por adm — publicado 28/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
LEI MUNICIPAL Nº 1712 DE 08 DE AGOSTO DE 2014.
por adm — publicado 11/08/2023
Estabelece nova delimitação e amplia o perímetro urbano do município de Santana do Jacaré - MG e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
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