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LEI Nº 1559, DE 27 DE JANEIRO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
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última modificação
22/08/2023 14h32
AUTORIZA ACORDO PARA ENCERRAMENTO DE DEMANDA JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEI Nº 1560, DE 12 DE MARÇO DE 2009.
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por adm
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22/08/2023
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE DOS ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR - TRANSPORTANDO CONHECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2009
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LEI Nº 1561, DE 23 DE MARÇO DE 2009.
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por adm
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22/08/2023
CRIA A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1563, DE 12 DE MARÇO DE 2009.
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por adm
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22/08/2023
DISPÕE SOBRE GRATICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MOTORISTA DO PROGRAMA TRANSPORTANDO CONHECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1564, DE 23 DE MARÇO DE 2009.
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por adm
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22/08/2023
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1565, DE 23 DE MARÇO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO E A MARCHA PARA JESUS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ-MG.
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Legislação Municipal
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LEIS 2009
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LEI Nº 1567, DE 11 DE MAIO DE 2009.
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por adm
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22/08/2023
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1568, DE 08 DE JUNHO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL-FUMPAC- DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1569, DE 11 DE MAIO DE 2009.
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22/08/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À PESSOA DE BAIXA RENDA NO AMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1571, DE 11 DE MAIO DE 2009.
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22/08/2023
DÁ DENOMINAÇÃO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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