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LEI COMPLEMENTAR Nº 1484, DE 07 DE AGOSTO DE 2006.
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por adm
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publicado
28/08/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 925/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2006
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1488, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006.
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por adm
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publicado
28/08/2023
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, REGULAMENTANDO O ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MINAS GERAIS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2006
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1489, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006.
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por adm
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publicado
28/08/2023
FIXA DATA PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ.
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Legislação Municipal
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LEIS 2006
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006.
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por adm
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publicado
28/08/2023
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ.
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Legislação Municipal
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LEIS 2006
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1501, DE 04 DE JUNHO DE 2007.
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por adm
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publicado
24/08/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 35 DA LEI MUNICIPAL 1430/2005, DE 04 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2007
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1503 DE 26 DE JUNHO DE 2007.
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por adm
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publicado
24/08/2023
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ.
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LEIS 2007
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1504 DE 26 DE JUNHO DE 2007.
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por adm
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publicado
28/08/2023
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEIS 2007
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1510, DE 17 DE AGOSTO DE 2007.
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por adm
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publicado
24/08/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1504, DE 26/06/2007 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2007
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1526, DE 28 DE MARÇO DE 2008.
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por adm
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publicado
23/08/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.35 DA LEI MUNICIPAL 1430/2005, DE 04 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2008
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1532, DE 21 DE MAIO DE 2008.
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por adm
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publicado
23/08/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1503/2007 "ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ-MG".
ART1º FICA ACRESCIDO AO ART. 153, DA LEI MUNICIPAL Nº 1503/2007, O SEGUINTE INCISO:
VII. E INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL, NO DIA DO NASCIMENTO DO SERVIDOR, POR (24) VINTE E QUATRO HORAS SEGUIDAS.
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