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LEI MUNICIPAL Nº 1877, DE 21 DE MAIO DE 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 12h35
Propõe a leitura bíblica nas escolas públicas do município de Santana do Jacaré-MG e da outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2019
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LEI MUNICIPAL Nº 1851, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.
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por adm
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publicado
28/07/2023
INSTITUI, NOS TERMOS DO ARTIGO 125 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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PDF DA LEI Nº 1574, DE 08 DE JUNHO DE 2009.
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por adm
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última modificação
22/08/2023 16h03
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…
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LEIS 2009
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LEI Nº 1574, DE 08 DE JUNHO DE 2009.
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LEI Nº 1578, DE 08 DE JUNHO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2009
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PDF DA LEI Nº 1662, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013
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por adm
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última modificação
17/08/2023 12h27
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LEIS 2013
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LEI Nº 1662, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1790, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
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por adm
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última modificação
02/08/2023 16h37
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Leis
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 1790, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
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LEI MUNICIPAL Nº 1784, DE 24 DE JULHO DE 2017.
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por adm
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publicado
02/08/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2112 DE 30 DE AGOSTO DE 2024.
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por adm
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última modificação
06/09/2024 13h41
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 2112 DE 30 DE AGOSTO DE 2024
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1819 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
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por adm
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última modificação
25/07/2023 12h39
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LEIS 2018
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1819 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.-
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2007, DE 27 DE ABRIL DE 2022
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por adm
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última modificação
19/05/2023 17h18
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 2007, DE 27 DE ABRIL DE 2022
