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LEI Nº 1512, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007.
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por adm
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publicado
24/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$136.000,00 (CENTO TRINTA E SEIS MIL REAIS).
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Legislação Municipal
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LEIS 2007
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LEI Nº 1514 DE 08 DE OUTUBRO DE 2007.
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por adm
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publicado
24/08/2023
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1509/2007 DE 23 DE JULHO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEIS 2007
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LEI Nº 1515 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
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24/08/2023
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2008.
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LEIS 2007
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LEI Nº 1516, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.
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24/08/2023
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
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Legislação Municipal
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LEIS 2007
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LEI Nº 1517, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.
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por adm
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publicado
28/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS).
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LEI Nº 1518, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
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por adm
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23/08/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ/MG A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2008
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LEI Nº 1519, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
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por adm
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23/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS).
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LEI Nº 1520, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
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23/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).
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LEI Nº 1521, DE 10 DE MARÇO DE 2008.
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23/08/2023
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRAS: 1)PSICÓLOGO; 2) PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 3)RECEPCIONISTA.
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LEI Nº 1522, DE 06 DE MARÇO DE 2008.
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23/08/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE OPERÁRIO TREZE DE MAIO.
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