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PDF DA LEI Nº 1247 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000.
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por adm
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última modificação
09/11/2023 12h53
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Leis
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LEIS 2000
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LEI Nº 1247 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000.
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PDF DA LEI Nº 1506 DE 23 DE JULHO DE 2007.
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por adm
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última modificação
24/08/2023 19h08
Localizado em
Leis
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LEIS 2007
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LEI Nº 1506 DE 23 DE JULHO DE 2007.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº. 2038, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
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por adm
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última modificação
25/05/2023 15h48
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Leis
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº. 2038, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
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LEI MUNICIPAL Nº 1881, DE 19 DE JULHO DE 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 13h44
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, para o exercício de 2019, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2019.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2019
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LEI Nº 1422, DE 16 DE AGOSTO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
CRIA NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL O NÚCLEO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO.
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1664, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013.
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por adm
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última modificação
17/08/2023 12h38
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Leis
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LEIS 2013
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1664, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013.
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LEI MUNICIPAL Nº 1781, DE 22 DE JUNHO DE 2017.
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por adm
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publicado
01/08/2023
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DO COMBATE CONTRA A PEDOFILIA", NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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PDF DA LEI Nº 1508 DE 23 DE JUNHO DE 2007.
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por adm
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última modificação
24/08/2023 19h14
Localizado em
Leis
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LEIS 2007
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LEI Nº 1508 DE 23 DE JUNHO DE 2007.
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LEI COMPLEMENTAR Nº2033, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
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por adm
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publicado
26/05/2023
Altera o Anexo I da Lei Municipal 1868 de 09 de abril de 2019 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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LEI Nº 1404 DE 18 DE MAIO DE 2004.
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por adm
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publicado
05/09/2023
REFORMA O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2004 A 2005.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2004
