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LEI Nº 1493, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007.
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por adm
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publicado
24/08/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANTIALCOÓLICA LAR FELIZ - AAALF.
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LEI Nº 1494, DE 20 DE MARÇO DE 2007.
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por adm
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publicado
24/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1495, DE 20 DE MARÇO DE 2007.
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por adm
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publicado
24/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À SECRETERIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1496, DE 20 DE MARÇO DE 2007.
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por adm
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publicado
24/08/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB.
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LEI Nº 1499, DE 17 DE ABRIL DE 2007.
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por adm
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publicado
24/08/2023
AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL MEDIANTE PERMISSÃO, À TELEMIG CELULAR S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1500, DE 04 DE JUNHO DE 2007.
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por adm
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publicado
24/08/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1º DA LEI MUNICIPAL 1357/2003.
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LEI Nº 1502, DE 07 DE AGOSTO DE 2007.
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por adm
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24/08/2023
AUTORIZA PAGAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1503 DE 2007
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por adm
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última modificação
21/07/2023 16h53
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LEI Nº 1505 DE 26 DE JUNHO DE 2007.
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por adm
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24/08/2023
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1506 DE 23 DE JULHO DE 2007.
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por adm
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publicado
24/08/2023
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A CLUBES E/OU ENTIDADES DO ESPORTES AMADOR DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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