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LEI MUNICIPAL Nº 1808, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017.
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por adm
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publicado
03/08/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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PDF DA LEI Nº 1602 DE 11 DE JUNHO DE 2010.
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por adm
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última modificação
21/08/2023 14h28
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…
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LEIS 2010
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LEI Nº 1602 DE 11 DE JUNHO DE 2010.
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LEI Nº 1527, DE 09 DE ABRIL DE 2008.
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por adm
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publicado
23/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$295.000,00 (DUZENTOS NOVENTA E CINCO MIL REAIS).
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Legislação Municipal
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LEIS 2008
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1570, DE 11 DE MAIO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 1287/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2009
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SAPL
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por adm
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publicado
15/06/2022
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LEI Nº 1380 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003.
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por adm
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publicado
28/09/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 925/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------ REDATOR DE ATAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2003
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1838, DE 23 DE ABRIL DE 2018.
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por adm
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última modificação
28/07/2023 12h55
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LEIS 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1838, DE 23 DE ABRIL DE 2018.
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LEI Nº 1564, DE 23 DE MARÇO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2009
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PDF LEI MUNICIPAL Nº1969, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
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por adm
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última modificação
07/07/2023 12h20
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº1969, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 1955, DE 01 DE MARÇO DE 2021.
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por adm
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publicado
07/07/2023
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, e dá outras providências.
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