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LEI MUNICIPAL Nº 1938, DE 24 DE JULHO DE 2020.
por adm publicado 17/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial , por excesso de arrecadação no exercício de 2020, alterar o PPA 2018-2021 e a LDO para 2020.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1808, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017.
por adm publicado 03/08/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo PDF DA LEI Nº 1602 DE 11 DE JUNHO DE 2010.
por adm última modificação 21/08/2023 14h28
Localizado em Leis / / LEIS 2010 / LEI Nº 1602 DE 11 DE JUNHO DE 2010.
LEI Nº 1527, DE 09 DE ABRIL DE 2008.
por adm publicado 23/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$295.000,00 (DUZENTOS NOVENTA E CINCO MIL REAIS).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
LEI COMPLEMENTAR Nº 1570, DE 11 DE MAIO DE 2009.
por adm publicado 22/08/2023
ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 1287/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
por adm publicado 15/06/2022
LEI Nº 1380 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003.
por adm publicado 28/09/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 925/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------ REDATOR DE ATAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1838, DE 23 DE ABRIL DE 2018.
por adm última modificação 28/07/2023 12h55
Localizado em Leis / / LEIS 2018 / LEI MUNICIPAL Nº 1838, DE 23 DE ABRIL DE 2018.
LEI Nº 1564, DE 23 DE MARÇO DE 2009.
por adm publicado 22/08/2023
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo PDF LEI MUNICIPAL Nº1969, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
por adm última modificação 07/07/2023 12h20
Localizado em Leis / / LEIS 2021 / LEI MUNICIPAL Nº1969, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021