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LEI Nº 1449, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM O OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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LEI Nº 1450, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB/MG, CONCEDE À MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.------ CONJUNTO HABITACIONAL "JARDIM DONA MARIANA".
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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LEI Nº 1452, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$73.000,00 (SETENTA E TRÊS MIL REAIS).
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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LEI Nº 1453, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$103.000,00 (CENTO E TRÊS MIL REAIS).
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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LEI Nº 1454, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005.
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por adm
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31/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR O LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
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LEI Nº 1455, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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LEI Nº 1456, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.
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por adm
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31/08/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÈRIO, LOTADOS NA EDUCAÇÃO.
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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LEI Nº 1457, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009.
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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LEI Nº 1459, DE 30 DE JANEIRO DE 2006.
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por adm
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publicado
28/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS).
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LEIS 2006
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LEI Nº 1462, DE 30 DE JANEIRO DE 2006.
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por adm
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28/08/2023
AUTORIZA FILIAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO GRANDE - AMALG - CNPJ 17.420.779/0001-05 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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