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LEI Nº 1436, DE 10 DE JUNHO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO A AMPLIAR O LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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LEI Nº 1437, DE 16 DE MAIO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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LEI Nº 1438, DE 24 DE JUNHO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
CONSIDERA COMO VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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LEI Nº 1439, DE 24 DE JUNHO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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LEI Nº 1440, DE 24 DE JUNHO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
CONSIDERA COMO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ A COMPOSIÇÃO MUSICAL DO MAESTRO SEBASTIÃO DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1441 DE 2005
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por adm
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última modificação
21/07/2023 16h51
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LEI Nº 1441, DE 24 DE JUNHO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
Abre crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
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LEI Nº 1445, DE 20 DE AGOSTO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1276/2001, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES DETENTORES DE CARGO DE MOTORISTA, CONDUTORES DE VEÍCULO DO TIPO AMBULÂNCIA, EM EFETIVO EXERCÍCIO E LOTADOS NA ÁREA DE SAÚDE".
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LEI Nº 1447, DE 11 DE AGOSTO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DA HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAN/MG E/OU A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇOES QUE ESPECIFÍCA.------ JARDIM DONA MARIANA.
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LEI Nº 1448, DE 11 DE AGOSTO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS).
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