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LEI COMPLEMENTAR Nº 1820, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
por adm — publicado 25/07/2023
Altera os valores consignados na Lei Municipal nº 1759 /2017, alterando o valor de subsídios dos conselheiros tutelares e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1652/2012.
por adm — última modificação 18/08/2023 14h08
Localizado em Leis / … / LEIS 2012 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1652/2012
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1746, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.
por adm — última modificação 09/08/2023 12h25
Localizado em Leis / … / LEIS 2016 / LEI MUNICIPAL Nº 1746, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.
LEI Nº 1495, DE 20 DE MARÇO DE 2007.
por adm — publicado 24/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À SECRETERIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
LEI Nº 1479, DE 19 DE MAIO DE 2006.
por adm — publicado 28/08/2023
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO VII DA LEI 925/91, CRIADO PELO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 1347/2003.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
LEI Nº 1425, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005.
por adm — publicado 31/08/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, NOMEIA OS SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
Arquivo PDF DA LEI Nº 1452, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005.
por adm — última modificação 31/08/2023 14h20
Localizado em Leis / … / LEIS 2005 / LEI Nº 1452, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005.
LEI Nº 1598,DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010
por adm — publicado 06/03/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$77.000,00 (SETENTA E SETE MIL REAIS).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo PDF DA LEI Nº 1559, DE 27 DE JANEIRO DE 2009.
por adm — última modificação 22/08/2023 14h22
Localizado em Leis / … / LEIS 2009 / LEI Nº 1559, DE 27 DE JANEIRO DE 2009.
LEI Nº 1556, DE 27 DE JANEIRO DE 2009.
por adm — publicado 22/08/2023
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 448m² ; RUA JÕAO LUIZ, CENTRO, SANTANA DO JACARÉ-MG ;PROPRIEDADE DO SENHOR WELITON PIMENTA;MATRÍCULA CARTÓRIO Nº 34.111.PAG161,LIVRO3-S DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPO BELO-MG
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
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