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LEI Nº 1429, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 153.900,00 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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LEI Nº 1430, DE 04 DE ABRIL DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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LEI Nº 1431, DE 14 DE ABRIL DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Localizado em
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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LEI Nº 1432, DE 04 DE ABRIL DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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LEI Nº 1435, DE 09 DE MAIO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 131.000,00 (CENTO TRINTA E UM MIL REAIS).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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LEI Nº 1436, DE 10 DE JUNHO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO A AMPLIAR O LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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LEI Nº 1437, DE 16 DE MAIO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEI Nº 1438, DE 24 DE JUNHO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
CONSIDERA COMO VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Localizado em
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LEI Nº 1439, DE 24 DE JUNHO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
Localizado em
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LEI Nº 1440, DE 24 DE JUNHO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
CONSIDERA COMO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ A COMPOSIÇÃO MUSICAL DO MAESTRO SEBASTIÃO DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
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