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LEI Nº 1300 DE 04 DE MARÇO DE 2002.
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por adm
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publicado
05/10/2023
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1096, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2002
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LEI MUNICIPAL Nº1954, DE 04 DE MARÇO DE 2021.
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por adm
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publicado
26/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Provável excesso de Arrecadação e Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2021, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2021.
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Legislação Municipal
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LEIS 2021
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LEI Nº 1321 DE 09 DE SETEMBRO DE 2002.
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por adm
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publicado
05/10/2023
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO .------------ CENTRO DE MÚLTIPLO USO VICENTE CARLOS DO NASCIMENTO.
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Legislação Municipal
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LEIS 2002
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LEI MUNICIPAL Nº 2096, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
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por adm
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publicado
22/05/2024
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, CRIA O CONSELHO GESTOR E CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
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PDF DA LEI Nº 1619 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
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por adm
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última modificação
21/08/2023 15h26
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…
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LEIS 2010
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LEI Nº 1619 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
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PDF DA LEI Nº 1495, DE 20 DE MARÇO DE 2007.
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por adm
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última modificação
24/08/2023 13h11
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…
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LEIS 2007
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LEI Nº 1495, DE 20 DE MARÇO DE 2007.
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LEI Nº 1610, DE 20 DE AGOSTO DE 2010.
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por adm
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publicado
21/08/2023
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2010
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LEI Nº 1230 DE 31 DE AGOSTO DE 2000.
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por adm
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publicado
09/11/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1814, DE 09 DE JANEIRO DE 2018.
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por adm
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última modificação
25/07/2023 12h28
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…
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LEIS 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1814, DE 09 DE JANEIRO DE 2018.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1820, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
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por adm
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publicado
25/07/2023
Altera os valores consignados na Lei Municipal nº 1759 /2017, alterando o valor de subsídios dos conselheiros tutelares e dá outras providências.
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