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LEI MUNICIPAL Nº 2042, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
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por adm
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publicado
26/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação , no orçamento do Município, para o exercício de 2022, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 1286 DE 09 DE OUTUBRO DE 2001.
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por adm
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publicado
18/10/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 925/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -------- MOTORISTA.
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Legislação Municipal
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LEIS 2001
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PDF DA LEI Nº 1666 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013.
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por adm
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última modificação
17/08/2023 12h41
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LEIS 2013
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LEI Nº 1666 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº. 2055, DE 23 DE JUNHO DE 2023.
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por adm
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última modificação
26/06/2023 12h38
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Leis
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LEIS 2023
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LEI MUNICIPAL Nº. 2055, DE 23 DE JUNHO DE 2023.
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LEI MUNICIPAL Nº. 2055, DE 23 DE JUNHO DE 2023.
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por adm
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publicado
26/06/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2023, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2023.
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1283 DE 03 DE SETEMBRO DE 2001.
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por adm
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última modificação
18/10/2023 13h28
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LEIS 2001
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LEI MUNICIPAL Nº 1283 DE 03 DE SETEMBRO DE 2001.
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LEI MUNICIPAL Nº 1285 DE 09 DE OUTUBRO DE 2001.
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por adm
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publicado
18/10/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL A SERVIDORES DETENTORES DO CARGO DE PROFESSOR, EM EFETIVO EXERCÍCIO E LOTADOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.
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Legislação Municipal
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LEIS 2001
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LEI Nº 1511, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007.
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por adm
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publicado
24/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
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LEIS 2007
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PDF DA LEI Nº 1600 DE 11 DE JUNHO DE 2010.
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por adm
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última modificação
21/08/2023 14h23
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LEIS 2010
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LEI Nº 1600 DE 11 DE JUNHO DE 2010.
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LEI MUNICIPAL Nº 2066, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
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por adm
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publicado
19/09/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023; INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2023; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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