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LEI Nº 1343 DE 30 DE SETEMBRO DE 2002.
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por adm
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publicado
05/10/2023
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA QUITAÇÃO DOS DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2002
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LEI Nº 1352 DE 10 DE MARÇO DE 2003.
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por adm
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publicado
28/09/2023
AUTORIZA A PERMUTA DE LOTES DOADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ.
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Legislação Municipal
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LEIS 2003
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LEI Nº 1354 DE 10 DE ABRIL DE 2003.
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por adm
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publicado
28/09/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1307/2002(LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2003).
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Legislação Municipal
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LEIS 2003
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LEI Nº 1355 DE 09 DE MAIO DE 2003.
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por adm
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publicado
28/09/2023
REFORMA O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2003 A 2005.
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LEI Nº 1356 DE 09 DE MAIO DE 2003.
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por adm
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publicado
28/09/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
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LEI Nº 1357 DE 11 DE ABRIL DE 2003.
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por adm
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publicado
28/09/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA "SANTANÁPOLIS ESPORTE CLUBE".
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LEI Nº 1358 DE 25 DE ABRIL DE 2003.
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por adm
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publicado
28/09/2023
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1359 DE 23 DE JUNHO DE 2003.
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por adm
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publicado
28/09/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1360 DE 16 DE JUNHO DE 2003.
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por adm
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publicado
28/09/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA CARREIRA DO CARGO DE SERVENTE ESCOLAR, PERTENCENTE AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS - LEI 925 DE 91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1361 DE 16 DE JUNHO DE 2003.
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por adm
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publicado
28/09/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 49.671,41 (QUARENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS SETENTA E UM REAIS E QUARENTA E UM CENTAVO).
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