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LEI Nº 1320 DE 09 DE SETEMBRO DE 2002.
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05/10/2023
AUTORIZA A PERMUTA DE LOTES DOADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ.---- SENHORES: JOSÉ FERNANDES FILHO E MARIA DOS REIS RODRIGUES FERNANDES ----- ESPECIFICADO PELA LEI 1120 DE 11/06/1997------- RUA EVARISTO CARDOSO------ LEI MUNICIPAL 906 DE 01/04/1991 NA RUA GENARO JOAQUIM PIMENTA.
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LEI Nº 1321 DE 09 DE SETEMBRO DE 2002.
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05/10/2023
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO .------------ CENTRO DE MÚLTIPLO USO VICENTE CARLOS DO NASCIMENTO.
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LEIS 2002
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LEI Nº 1328 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002.
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05/10/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO, LOTADOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.
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Legislação Municipal
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LEI Nº 1335 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002.
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05/10/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 925/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA O QUADRO PERMANENTE DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS CARGOS :ASSISTENTE EM TRANSPORTE ------AUXILIAR ADMINISTRATIVO ----------- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ----------- PEDAGOGO -------- PSICÓLOGO --------- BIOQUÍMICO ----- FARMACÊUTICA --------- FISIOTERAPEUTA-------NUTRICIONISTA ------- AUXILIAR DE ENFERMAGEM -------- OPERADOR DE MÁQUINAS. / ------------ ---------- EXTINGUE OS SEGUINTES CARGOS: RECEPCIONISTA; AUXILIAR TÉCNICO; MONITOR DE CRECHE; TÉCNICO EM QUÍMICA; VETERINÁRIO; MAGAREFE;CARPINTEIRO; ELETRICISTA; DESENHISTA; TÉCNICO AGRÍCOLA.
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LEI Nº 1339 DE 10 DE MARÇO DE 2003.
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28/09/2023
AUTORIZA A PERMUTA DE LOTES DOADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ.-----
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LEI Nº 1343 DE 30 DE SETEMBRO DE 2002.
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05/10/2023
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA QUITAÇÃO DOS DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1352 DE 10 DE MARÇO DE 2003.
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28/09/2023
AUTORIZA A PERMUTA DE LOTES DOADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ.
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LEI Nº 1354 DE 10 DE ABRIL DE 2003.
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28/09/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1307/2002(LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2003).
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LEI Nº 1355 DE 09 DE MAIO DE 2003.
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28/09/2023
REFORMA O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2003 A 2005.
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LEI Nº 1356 DE 09 DE MAIO DE 2003.
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28/09/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
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