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LEI COMPLEMENTAR Nº 1475, DE 10 DE ABRIL DE 2006.
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por adm
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publicado
28/08/2023
ALTERA OS VALORES CONSIGNADOS NOS SÍMBOLOS DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2006
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PDF DA LEI Nº 1430, DE 04 DE ABRIL DE 2005.
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por adm
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última modificação
31/08/2023 13h07
Localizado em
Leis
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LEIS 2005
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LEI Nº 1430, DE 04 DE ABRIL DE 2005.
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PDF DA LEI Nº 1757, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.
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por adm
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última modificação
09/08/2023 12h50
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Leis
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LEIS 2016
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LEI Nº 1757, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.
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LEI Nº 1916, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
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por adm
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publicado
14/07/2023
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FAMÍLIA DE ORIGEM OU EXTENSA, A FORMA DE SUA INSTITUIÇÃO/CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2020
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PDF DA LEI MUNICIPAL N° 1801 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
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por adm
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última modificação
03/08/2023 13h07
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL N° 1801 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
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LEI MUNICIPAL Nº 2104 DE 26 DE JUNHO DE 2024
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por adm
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publicado
01/08/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024; ALÉM DA INCLUSÃO DA META DE TRABALHO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2024; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2080, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
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por adm
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última modificação
20/12/2023 14h29
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LEIS 2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2080, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
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LEI Nº 1621, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
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por adm
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publicado
21/08/2023
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO SANTANENSE AUSENTE".
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Legislação Municipal
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LEIS 2010
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LEI MUNICIPAL N°2049 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
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por adm
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última modificação
13/04/2023 09h10
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LEIS 2023
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LEI MUNICIPAL N°2049 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1695, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014.
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por adm
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publicado
11/08/2023
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS IV E V DA LEI MUNICIPAL Nº 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ), ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1664, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2014
