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LEI Nº 1260 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
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por adm
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publicado
17/10/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2001
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LEI Nº 1261 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
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por adm
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publicado
17/10/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2001
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LEI Nº 1289 DE 2001
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por adm
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última modificação
21/07/2023 16h50
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Legislação Municipal
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Leis
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LEI Nº 1299 DE 29 DE JANEIRO DE 2002.
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por adm
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publicado
05/10/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 181.500,00 (CENTO E OITENTA E UM MIL E QUINHENTROS REAIS).
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Legislação Municipal
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LEIS 2002
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LEI Nº 1300 DE 04 DE MARÇO DE 2002.
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por adm
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publicado
05/10/2023
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1096, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2002
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LEI Nº 1301 DE 04 DE MARÇO DE 2002.
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por adm
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publicado
05/10/2023
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2002
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LEI Nº 1302 DE 04 DE MARÇO DE 2002.
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por adm
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publicado
05/10/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).
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Legislação Municipal
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LEIS 2002
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LEI Nº 1303 DE 09 DE ABRIL DE 2002.
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por adm
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publicado
05/10/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS).
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LEI Nº 1304 DE 10 DE MAIO DE 2002.
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por adm
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publicado
05/10/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 925/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
---------- CARGO: MOTORISTA.
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LEI Nº 1305 DE 09 DE ABRIL DE 2002.
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por adm
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publicado
05/10/2023
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 925, DE 03/06/1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 1269/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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