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LEI MUNICIPAL Nº2056, DE 05 DE JUNHO DE 2023
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por adm
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publicado
23/06/2023
Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no orçamento do Município em 2023, Inclui metas no PPA 2022-2025, inclui metas na LDO de 2023 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº2057, DE 05 DE JUNHO DE 2023
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por adm
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publicado
26/06/2023
Ratifica 1º termo aditivo do contrato de consórcio do Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE, autoriza o ingresso do município de Santana do Jacaré no Consórcio Regional de Saneamento Básico-CONSANE e dá outra providências.
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LEI MUNICIPAL Nº2058, DE 21 DE JUNHO DE 2023
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por adm
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publicado
26/06/2023
DENOMINA NOME DO PRÉDIO PÚBLICO DA SEDE DA BANDA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ DE: LÉO AYRES RIBEIRO DE SOUZA.
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LEI MUNICIPAL Nº2059, DE 21 DE JUNHO DE 2023
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por adm
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publicado
26/06/2023
DENOMINA NOME DO PRÉDIO PÚBLICO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ DE: VICENTE RIBEIRO DA SILVA.
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LEI MUNICIPAL Nº2116 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
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por adm
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publicado
06/09/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2024.
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Lei N 1519, de 12 de fevereiro de 2008.pdf
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última modificação
23/08/2023 12h21
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…
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LEIS 2008
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LEI Nº 1519, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
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LEI N° 1623, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
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publicado
21/08/2023
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO FOLCLORE E AO ARTESANATO "PRO-ARTE".
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LEI N°1961, DE 09 DE JULHO DE 2021
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publicado
07/07/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ -MG À CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 988 de 1992
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última modificação
21/07/2023 16h50
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LEI Nº 1225 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2000.
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publicado
09/11/2023
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última modificação
09/11/2023 13h33
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER-MG.
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