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LEI MUNICIPAL Nº1978. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
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por adm
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publicado
07/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Provável Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2021, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2021.
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Legislação Municipal
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LEI MUNICIPAL Nº1979, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
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por adm
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publicado
07/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município , para o exercício de 2021.
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LEI MUNICIPAL Nº2002, DE 27 DE ABRIL DE 2022
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por adm
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publicado
23/05/2023
Cria o conselho municipal de saneamento básico do município de Santana do jacaré e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº2036, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
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por adm
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publicado
25/05/2023
Cria a Casa de Cultura de Santana do Jacaré.
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LEI MUNICIPAL Nº2044, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
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por adm
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publicado
26/05/2023
ALTERA AS LEIS NMUNICIPAIS N. 1960/2021 E 1976/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº2056, DE 05 DE JUNHO DE 2023
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por adm
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publicado
23/06/2023
Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no orçamento do Município em 2023, Inclui metas no PPA 2022-2025, inclui metas na LDO de 2023 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº2057, DE 05 DE JUNHO DE 2023
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por adm
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publicado
26/06/2023
Ratifica 1º termo aditivo do contrato de consórcio do Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE, autoriza o ingresso do município de Santana do Jacaré no Consórcio Regional de Saneamento Básico-CONSANE e dá outra providências.
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LEI MUNICIPAL Nº2058, DE 21 DE JUNHO DE 2023
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por adm
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publicado
26/06/2023
DENOMINA NOME DO PRÉDIO PÚBLICO DA SEDE DA BANDA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ DE: LÉO AYRES RIBEIRO DE SOUZA.
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LEI MUNICIPAL Nº2059, DE 21 DE JUNHO DE 2023
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por adm
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publicado
26/06/2023
DENOMINA NOME DO PRÉDIO PÚBLICO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ DE: VICENTE RIBEIRO DA SILVA.
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LEI MUNICIPAL Nº2116 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
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por adm
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publicado
06/09/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2024.
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