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PDF DA LEI Nº 1448, DE 11 DE AGOSTO DE 2005.
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por adm
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última modificação
31/08/2023 14h03
Localizado em
Leis
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LEIS 2005
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LEI Nº 1448, DE 11 DE AGOSTO DE 2005.
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PDF DA LEI Nº 1428, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005.
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por adm
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última modificação
31/08/2023 13h02
Localizado em
Leis
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LEIS 2005
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LEI Nº 1428, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005.
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LEI Nº 1435, DE 09 DE MAIO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 131.000,00 (CENTO TRINTA E UM MIL REAIS).
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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PDF DA LEI Nº 1518, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
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por adm
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última modificação
23/08/2023 12h19
Localizado em
Leis
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LEIS 2008
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LEI Nº 1518, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
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PDF DA LEI Nº 1459, DE 30 DE JANEIRO DE 2006.
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por adm
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última modificação
28/08/2023 13h55
Localizado em
Leis
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LEIS 2006
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LEI Nº 1459, DE 30 DE JANEIRO DE 2006.
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LEI Nº 1465, DE 06 DE MARÇO DE 2006.
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por adm
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publicado
28/08/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE PARCERIA DE AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS COM O MUNICÍPIO DE CANDEIAS, OBJETIVANDO A APREENSÃO DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2006
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PDF DA LEI Nº 1599, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009.
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por adm
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última modificação
22/08/2023 16h52
Localizado em
Leis
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LEIS 2009
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LEI Nº 1599, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009.
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LEI Nº 1307 DE 07 DE MAIO DE 2002.
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por adm
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publicado
05/10/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2002
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1418 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004.
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por adm
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última modificação
05/09/2023 12h45
Localizado em
Leis
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LEIS 2004
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LEI MUNICIPAL Nº 1418 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004.
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LEI Nº 1310 DE 29 DE MAIO DE 2002.
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por adm
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publicado
05/10/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2002
