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LEI MUNICIPAL Nº 1937, DE 24 DE JULHO DE 2020.
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por adm
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publicado
17/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2020, alterar o PPA 2018-2021 e a LDO para 2020.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2020
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1768, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
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por adm
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última modificação
31/07/2023 16h51
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 1768, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1983, DE 20 DE DEZEMBRO 2021.
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por adm
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última modificação
12/07/2023 12h39
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Leis
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 1983, DE 20 DE DEZEMBRO 2021.
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LEI MUNICIPAL Nº 1985, DE 23 DE DEZEMBRO 2021.
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por adm
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publicado
12/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2021.
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Legislação Municipal
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LEIS 2021
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2098 DE 25 DE ABRIL DE 2024.
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por adm
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publicado
22/05/2024
CRIA VAGAS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1504, DE 26 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
------ ENFERMEIRO: CRIA 01 VAGA.
------ TÉCNICO DE ENFERMAGEM: CRIA 01 VAGA.
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº1978. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
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por adm
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publicado
07/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Provável Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2021, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2021.
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Legislação Municipal
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LEIS 2021
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1971, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2023 12h38
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Leis
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 1971, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
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LEIS 2010
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por adm
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publicado
21/08/2023
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última modificação
06/03/2024 15h12
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI Nº 1588, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO CENTRO-OESTE DE MINAS GERAIS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2009
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1744, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.
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por adm
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última modificação
09/08/2023 12h19
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LEIS 2016
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LEI MUNICIPAL Nº 1744, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.
