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LEI Nº 1260 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
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por adm
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publicado
17/10/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2001
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2105, DE 26 DE JUNHO DE 2024
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por adm
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última modificação
01/08/2024 13h15
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 2105, DE 26 DE JUNHO DE 2024
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1433, DE 16 DE MAIO DE 2005.
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por adm
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última modificação
31/08/2023 13h16
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LEIS 2005
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1433, DE 16 DE MAIO DE 2005.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1878, DE 02 DE JULHO DE 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 12h39
ALTERA O TOTAL DE CARGOS DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1490, 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2019
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1745, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.
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por adm
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publicado
09/08/2023
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO IV LEI MUNICIPAL Nº 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ), ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1745 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2016
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LEI MUNICIPAL Nº 1889, DE 19 DE JULHO DE 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 14h41
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2019
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LEI MUNICIPAL Nº 1862, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
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por adm
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publicado
28/07/2023
"RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA - CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 2007, DE 27 DE ABRIL DE 2022
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por adm
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publicado
23/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, com inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO de 2022.
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1240 DE 11 DE ABRIL DE 2001.
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por adm
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última modificação
17/10/2023 13h30
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LEIS 2001
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LEI MUNICIPAL Nº 1240 DE 11 DE ABRIL DE 2001.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1936, DE 24 DE JUNHO DE 2020.
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por adm
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última modificação
17/07/2023 12h55
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LEIS 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 1936, DE 24 DE JUNHO DE 2020.
