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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2065, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
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por adm
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publicado
19/09/2023
DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2081 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
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por adm
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publicado
20/12/2023
CRIA VAGAS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1504, DE 26 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2084 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
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por adm
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publicado
19/01/2024
ALTERA O QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE MOTORISTAS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 1573/2009, E NA LEI MUNICIPAL 1706/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2094, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
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por adm
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publicado
03/04/2024
ALTERA O QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE MOTORISTAS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 1573/2009, E NA LEI MUNICIPAL 1706/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -------- GRATIFICAÇÃO MOTORISTA
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2093, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
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por adm
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publicado
03/04/2024
CRIA VAGAS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1504, DE 26 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
--------- MOTORISTA:CRIA 04 VAGAS --------- AUXILIAR ADMINISTRATRIVO:CRIA 06 VAGAS
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LEIS 2024
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1874, DE 19 DE JULHO 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 12h30
"ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006, MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1725, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEIS 2019
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LEI COMPLEMENTAR N°1562, DE 12 DE MARÇO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2009
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LEI COMPLEMENTAR N°1991 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
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por adm
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última modificação
14/04/2023 15h24
Altera a Lei Municipal Complementar 1870/2019 , e dá outras providências.
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…
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Leis 2022
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LEI COMPLEMENTAR N°1991 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
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LEI COMPLEMENTAR N°1991 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
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por adm
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publicado
19/05/2023
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última modificação
23/05/2023 12h48
Altera a Lei Municipal Complementar 1870/2019 , e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR N°2047 08 de fevereiro de 2023
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por adm
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publicado
13/04/2023
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última modificação
04/05/2023 12h33
Altera a redação do parágrafo 2, do artigo 2º,do artigo 2, da Lei Municipal 1868,de 09 de abril de 2019 e dá outras providências.
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