Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI MUNICIPAL Nº 1290 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001.: por adm — publicado 18/10/2023
ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS Nº1272, DE 04 DE JUNHO DE 2001 E Nº1279, DE 07 DE AGOSTO DE 2001.
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LEI MUNICIPAL Nº 1772, DE 23 DE MARÇO DE 2017.: por adm — publicado 31/07/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1799, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.: por adm — publicado 03/08/2023
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "ALUNO NOTA 10" NO AMBITO DE CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ/MG EM PARCERIA COM AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº1297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.: por adm — última modificação 18/10/2023 14h05
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1758, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.: por adm — publicado 31/07/2023
Altera os valores consignados nos símbolos da tabela de vencimentos dos servidores municipais do plano de cargos e salários do Poder Executivo municipal e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2026, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.: por adm — publicado 26/05/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.650, DE 12/11/2012, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº1504, DE 26/06/2007(PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ) ONDE ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1799, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.: por adm — última modificação 03/08/2023 12h56
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PDF DA LEI Nº1514, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.: por adm — última modificação 24/08/2023 19h45
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº2036, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.: por adm — última modificação 25/05/2023 15h40
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PDF DA LEI Nº 1486, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006.: por adm — última modificação 28/08/2023 14h48
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