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LEI MUNICIPAL Nº 2085 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
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por adm
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publicado
19/01/2024
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - COMCULT E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTANA DO JACARÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2086 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
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por adm
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publicado
19/01/2024
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU E TAXAS TRIBUTÁRIAS A IMÓVEIS PROTEGIDOS PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ/MG.
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LEI MUNICIPAL Nº 2088, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
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por adm
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publicado
02/02/2024
CONCEDE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL PELAS PERDAS INFLACIONÁRIAS , TENDO COMO REFERÊNCIA O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - INPC/IBGE, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2049, DE 08/02/2023 QUE "FIXA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ - MG PARA O QUADRIÊNIO DE 2021/2024 E SUAS ALTERAÇÕES.
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LEI MUNICIPAL Nº 2089, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
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por adm
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publicado
02/02/2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2090, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
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por adm
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publicado
02/02/2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO PODER LEGISLATIVO DE SANTANA DO JACARÉ-MG, ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2082/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2091, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
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por adm
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publicado
02/02/2024
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última modificação
16/02/2024 15h56
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ-MG PARA O QUADRIÊNIO DE 2025/2028, EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 58/2009.
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LEI MUNICIPAL Nº 2095, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
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por adm
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publicado
22/05/2024
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2082, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. --- (ALTERA O PÁRAGRAFO ÚNICO, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "Art.26.(...)--- PARAGRAFO ÚNICO. Os valores dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo são os constantes do Anexo I desta Lei Complementar e, deverão ser reajustados anualmente, no mês de janeiro, por índice oficial de correção monetária, na forma do inciso X do art.37 da CF.")----- ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ - MG.
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LEI MUNICIPAL Nº 2096, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
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por adm
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publicado
22/05/2024
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, CRIA O CONSELHO GESTOR E CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI MUNICIPAL Nº 2099, DE 23 DE MAIO DE 2024.
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publicado
04/06/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO COOPERATIVO SICOOB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2100, DE 23 DE MAIO DE 2024.
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por adm
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publicado
04/06/2024
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE NO CERTAME, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ/MG, PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS, QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL.
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